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NULIDADE DO MATRIMÔNIO

24/11/2017

No ambiente da nossa Igreja, tornam-se cada vez mais frequentes os casos de casamentos que se desintegraram. Se foram validamente contraídos não podem ser desfeitos, porque constituem um sacramento – o Matrimônio, conforme a normativa de Cristo (cf. Mc 10,11s; Lc 16,18; Mt 19, 1-9; Cor 7,10). Pode acontecer, porém, que o vínculo matrimonial nunca tenha existido, por causa de um defeito que terá tornado nulo o consentimento dos noivos. Neste caso, a Igreja pode instaurar um processo para averiguar a nulidade do matrimônio. Se tal for comprovada, será declarado nulo o casamento, ou seja, ficará constatado que em nenhum momento ocorreu o sacramento do Matrimônio.


É necessário divulgar esta possibilidade e esclarecer as pessoas que possam se encontrar nesta situação. Para tal finalidade, devem atuar, de forma especial, a Pastoral Familiar, mas também as demais pastorais e serviços da Igreja, encaminhando os interessados para o Pároco e para a Câmara Eclesiástica de Instrução que a Diocese mantém em cada vicariato (região).


Observemos que é diferente “declarar nulo” de “anular”. A Igreja não anula e nem pode anular um Matrimônio contraído validamente, pois “o que Deus uniu, o homem não separe”. É, portanto, indissolúvel. Porém, o Tribunal da Igreja pode declarar que nunca houve o vinculo sacramental, averiguando e publicando uma sentença. Daí as partes, seguindo as observações do Tribunal, poderão contrair um matrimônio válido, desta vez, com um consentimento livre, consciente e suficiente.



O CONCEITO DE MATRIMÔNIO SACRAMENTAL


O Código de Direito Canônico, cânon 1055, baseando-se na Constituição Gaudium et Spes, nº 48, do Concílio Vaticano II, assim define matrimônio.


“Cânon 1055 § 1 – A aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão de vida toda, é ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, e foi elevada, entre os batizados, à dignidade de sacramento.


§ 2 – Portanto, entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja, ao mesmo tempo, sacramento”.


O matrimônio é definido como aliança (ou como contrato), pela qual duas pessoas se dão totalmente uma à outra, a fim de se complementarem e ajudarem mutuamente a atingir as finalidades do sacramento: o amor e o bem dos cônjuges e a geração e educação da prole.


Conforme o cânon, o matrimônio é uma instituição natural, que por Cristo foi elevada a um plano superior, sacramental, expressão da união de Cristo com a sua Igreja. Isto quer dizer que as propriedades da união matrimonial – unidade e indissolubilidade – não vigoram apenas no plano sacramental, para os fiéis católicos, mas decorrem da própria índole natural do matrimônio. Uma doação total não pode ser dividida entre um homem e várias mulheres (ou uma mulher e vários homens), nem admite condições (“eu te amarei... até o dia em que me contrariares”).


Confirmando a lei natural, a doutrina católica ensina que o matrimônio sacramental validamente contraído e consumado (isto é, completado pela relação sexual) só pode se dissolvido pela morte; nunca é anulado. Pode acontecer, porém, que, apesar das aparências, nunca tenha havido matrimônio. Por ter faltado algum elemento essencial à validade do casamento. Isto pode acontecer quando:


1.Há falhas no consentimento dos nubentes;


2.Quando o casamento é contraído apesar de impedimentos dirimentes;


3.Quando falta a forma canônica na celebração do sacramento.


Explicaremos, parte por parte , num próximo artigo.




Pe Luiz Cláudio Azevedo de Mendonça


Pároco de São José do Ribeirão - Bom Jardim
Assessor Eclesiástico da Pastoral da Comunicação da Diocese de Nova Friburgo
Assessor Eclesiástico da Pastoral da Familiar da Diocese de Nova Friburgo
Juiz Eclesiástico